Nossos órgãos de segurança em xeque

0
474
OLYMPUS DIGITAL CAMERA

Todo problema no país hoje tende a tornar-se uma ideologia, como diz um general do Exército Brasileiro. Concordo. Por isso mesmo, a crise na segurança de hoje se arrasta há anos sem que nenhum governo obtenha uma solução de êxito. Ao invés de medidas serem implementadas com urgência, as autoridades priorizam os debates sem fim nas arenas políticas, a sociedade prefere se engajar em militâncias que terminam em mais violência, os especialistas preocupam-se em escrever artigos sobre a questão sem atentar  para a realidade brasileira e suas peculiaridades. Muita teoria, muitos discursos, muita demagogia. Já passou a hora da tomada de decisão prática e com foco em resultados. Chega de ideologias que, até o momento, não nos levaram a lugar nenhum.

Antes, com as operações de garantia da lei e da ordem (GLO), em andamento  no Rio de Janeiro, o governo federal era apenas parceiro do governo estadual. Agora, a decretação da intervenção federal na segurança pública pelo Presidente da República, transferindo para as Forças Armadas a responsabilidade do comando das Polícias Civil e Militar no Estado do Rio de Janeiro, dão ao governo federal o comando das atividades de segurança e repressão ao crime. Há amparo constitucional, previsto no capítulo VI da Constituição Federal, cujo artigo 34 estabelece as circunstâncias em que a União poderá intervir nos Estados. Aproveito para lembrar que, por esse motivo, não poderá ser votada nenhuma PEC até 31 de dezembro desse ano, incluindo-se aí a Pec da reforma da previdência.

Durante as operações de GLO, não houve nenhuma modificação estrutural no sistema de segurança pública do Rio. A questão é mais complexa do que o que tudo que vem sendo dito por muitos especialistas. Defendo a ideia de que qualquer mudança positiva no cenário de caos atual da segurança pública passa primeiro por uma total reestruturação das polícias que enfrentam o problema cotidianamente. E essa alteração só pode vir por meio de decisão tomada no Legislativo Federal. Não há prerrogativa estadual nessa área. Agora é o momento ideal para a defesa da municipalização da segurança pública e para a criação da polícia municipal com ciclo completo. A responsabilidade e o ônus devem ser divididos também com o estado e municípios.

A intervenção é paliativa e necessária, mas não é nem de longe a solução. Vamos deixar a população da cidade maravilhosa à mercê dos marginais e do crime organizado? Quando mandaram a dita força nacional para o Rio, os envolvidos no setor da segurança pública criticaram. Agora, criticam de novo e alegam que a proposta atual é eleitoreira, para ganhar votos para a PEC da previdência e que qualquer tentativa de mudança nas organizações policiais é precária. Para resolver esse impasse, não dá mais para continuar só no “blá-blá-blá”. Na verdade, existe um processo consolidado da insegurança pública, oposto ao que se pretende agora e que torna a missão de restaurar a segurança ainda mais difícil de ser alcançada. O predomínio de razões ideológicas aliado ao domínio do crime organizado fez a população refém da marginalidade e do descaso governamental.   

O Senado Federal lançou as nove medidas para segurança no âmbito nacional do mesmo modo que o Ministério Público federal lançou  as dez medidas contra a corrupção e a ADPF luta pela autonomia da polícia federal. É bom lembrar que a cúpula da segurança pública do Rio foi comandada vários anos por delegados federais, assim como nos outros Estados da Federação. O resultado foi o caos em que nos encontramos no presente. Como em quase todos os estados em que a segurança pública deixa muito a desejar, a população volta-se para as Forças Armadas como um último recurso, uma reserva de integridade e força para resolver o problema que políticos, policiais, Judiciário e a própria sociedade há décadas não conseguem resolver. Torço para que dê certo. A população merece ter seus direitos de ir e vir respeitados. O medo dos operadores atuais da segurança pública é que essa intervenção possa dar certo e colocar todas as velhas doutrinas abaixo, comprovando o fracasso total do sistema implantado até o momento. Que assim seja!

Termino citando   Arnold Schwarzenegger  “ A primeira e principal obrigação do governo é a segurança pública

COMPARTILHAR
Artigo anteriorOs nós que faltam desatar na segurança pública
Próximo artigoA população do Rio merece ter paz
Carlos Arouck
Agente de Polícia Federal - Bacharel em Direito - Licenciado em Administração de Empresas - Foi Instrutor Academia Nacional de Polícia - Palestrante na área de Segurança Pública - Fundador do Movimento Brasil Futuro (MBF) - Consultor de Cenários Políticos - Consultor de Estratégia de Segurança Pública

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here