O modelo de Constituinte que queremos

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Mais uma vez o Parlamento está brincando como o povo brasileiro. Os deputados Rogério Rosso e Miro Teixeira conseguiram as assinaturas necessárias para apresentar uma proposta de emenda à Constituição que crie uma Assembleia Nacional Constituinte com fins de redigir uma nova Carta para o País. É claro que a Constituição de 88 precisa de atualizações. Nunca de ser revogada. Não sou constitucionalista, porém tento me manter bem informado sobre os temas políticos que afetam o interesse de todos nós. Posso afirmar, com certeza, que não vivemos, pelo menos ainda, a derrocada final do estado democrático de Direito para que seja necessária a substituição de nossa Constituição Cidadã.

 

Esse Congresso do jeito que está teria as condições mínimas para elaborar uma Lei Maior mais aperfeiçoada e soberana?  Seria uma contradição serem exatamentes esses parlamentares que aí estão os responsáveis pela tarefa de atualizar e inovar a ordem jurídica constitucional. Não possuem representatividade nem legitimidade. Já é pedir muito que o Congresso Nacional eleito cumpra tão-somente sua função de Congresso. Será  demais se transformar em uma assembleia revisora da Constituição. Será um golpe.

 

Todos vimos o próprio Supremo ferir a Carta Magna de forma mortal que poderia justificar  a PEC protocolada. O número elevado de PECs que tramitam no Legislativo, mais de mil,  já serve de demonstração de que a Constituição não está dando conta de todas as demandas da atualidade. Mas nada disso corrobora o  motivo alegado pelos deputados requerentes, de agilizar a reforma política e eleitoral. Pela proposta, Câmara e Senado funcionariam como uma Casa única de forma unicameral, com período determinado até 31 de janeiro de 2018, para alterar os pontos constitucionais, “proibindo” apenas o debate de cláusulas pétreas previstos no art. 60.

 

A última Assembleia Nacional Constituinte criada no Brasil ocorreu em 1987, durante o governo de José Sarney, e tinha como objetivo elaborar uma Constituição democrática após o regime militar. Ulysses Guimarães foi o presidente da Assembleia, que finalizou seus trabalhos em setembro de 1988, promulgando a nova Carta Magna. Como diz Rodrigo Constantino, nossa Constituição foi elaborada antes da queda do muro de Berlim, muitas reformas se fazem necessárias.

 

O Brasil tem boas leis, mas pouco apreço por elas. Sugiro àqueles que desejam mudar a Constituição de 88, que permitam que o povo eleja em 2018 os membros da Câmara e do Senado sabendo que entre eles estarão os integrantes da nova Assembleia Constituinte responsável pela elaboração do texto de uma nova Carta. Assim iremos às urna tendo em mente que o parlamentar escolhido pelo voto poderá ser um dos elaboradores da Lei Maior que tanto precisamos.

 

Para concluir, cito Thomas Jefferson “Nenhuma sociedade pode fazer uma constituição perpétua, ou sequer uma lei perpétua.”

 

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Carlos Arouck
Agente de Polícia Federal - Bacharel em Direito - Licenciado em Administração de Empresas - Foi Instrutor Academia Nacional de Polícia - Palestrante na área de Segurança Pública - Fundador do Movimento Brasil Futuro (MBF) - Consultor de Cenários Políticos - Consultor de Estratégia de Segurança Pública

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