Protestos, Terrorismo e Antifas

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Em recente reunião ministerial, o presidente Jair Bolsonaro reclamou da falta de informações por parte da Polícia Federal (PF), das Forças Armadas e da (ABIN). Como essa reunião foi divulgada pelo Supremo Tribunal Federal, a queixa se fez pública, ainda mais por remeter à questão cada vez mais em pauta no cenário nacional: o sistema de inteligência brasileiro.

Hoje, esse sistema é composto de várias instituições que, juntas, formam a “comunidade de inteligência”. Mas sempre enfrentou vários problemas, como dificuldade de integração entre seus órgãos, pouca clareza na definição das atribuições e falta de prioridade junto ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), às Forças Armadas ou à própria Polícia Federal.

Quando o chefe do Executivo critica a Inteligência governamental e alega que recebe mais informações por terceiros ou pela mídia, a Inteligência governamental é colocada em xeque, ao se mostrar pouco eficiente. Se não antecipa informações, se não acompanha e avalia as conjunturas interna e externa, buscando identificar fatos ou situações que possam resultar em ameaças ou riscos aos interesses da sociedade e do Estado – atuando sempre em obediência ao ordenamento jurídico brasileiro – não cumpre seu papel.

Representa um gasto público sem a contrapartida de servir de assessoramento de mais alto nível. Constata-se, na prática, o despreparo dos serviços de informação, em especial para fazer frente a ameaças reais como espionagem, atuação de organizações criminosas e grupos terroristas.

Tendo em vista, o momento de polarização atual, a falta de cultura de inteligência no país precisa ser revertida o quanto antes, sob risco de não ser capaz de fazer frente a fenômenos marcados pela violência. Esses atos violentos são, em larga medida, financiados por organizações criminosas ligadas ao narcotráfico; pelos crimes financeiros internacionais; pelas violações dos direitos humanos; pelo terrorismo e por atividades ilegais envolvendo o comércio de bens de uso de tecnologias sensíveis, que desafiam os Estados democráticos.

A crítica de um presidente da República brasileiro, que pela primeira vez afirmou em público que os órgãos de inteligência do Estado não funcionam como deveriam, acendeu o alerta rumo à necessidade urgente de mudança.

Em âmbito internacional, em Assembleia-Geral da ONU, firmou-se a percepção de que o terrorismo alcançou um grau inusitado de virulência que não mais aflige somente regiões tradicionalmente voláteis. Para seu combate, são vitais medidas práticas e rápidas, que incluem uma grande variedade de ações, desde o reforço da capacidade dos Estados para lutar contra ameaças terroristas até uma melhor coordenação das iniciativas no sistema das Nações Unidas.

Por terrorismo, entende-se qualquer ameaça direta para a segurança dos cidadãos dos países membros e também para a estabilidade e a prosperidade nacional e internacional, criando um ambiente propício para a propagação do terror, materializado nas ideologias extremistas, na intolerância e no fundamentalismo.

No âmbito nacional, verifica-se que não existe tipificação penal do crime de terrorismo no Direito Penal Brasileiro. Nos dois dispositivos legais existentes sobre o tema, não há a descrição da conduta típica punível. No entanto, apesar do enunciado constitucional, não há um aparato normativo jurídico sobre o terror.

Tem-se apenas a Lei de Segurança Nacional, onde se pune a prática de “atos de terrorismo”, mas na mesma não se encontra definido o que constitui tais atos. O mesmo ocorre na Lei 13206/2016, subjetiva, que permite diferentes interpretações.

O crime organizado, assim como alguns movimentos sociais daqui, não se utilizam, ao menos ainda, do terrorismo, embora algumas condutas dele se aproximem e sejam vistas internacionalmente como ato terrorista, não deixam de ter certa organização e de espalhar o terror pelos mais variados setores da sociedade e do poder público. Utilizam, vez por outra, práticas bastante semelhantes a atentados terroristas.

Cabe destacar que as organizações criminosas no Brasil, principalmente as que são importadas de outros países como o Antifa, têm uma estrutura similar àquela encontrada nos grupos criminosos PCC e CV. Sua propaganda inclui folhetos, jornais, revistas, livros, rádio e televisão, voltados para transmitir uma mensagem de cunho democrático, apropriada à região, de modo a persuadir seu público alvo de que aquele é o lado certo a ser escolhido.

As técnicas desses grupos foram expandidas para cobrir a internet também, uma vez que consideram fundamental a presença online e o monitoramento das redes sociais. Vão além: realizam pesquisas, levantamentos de dados sobre organizações que julguem racistas/fascistas em sua comunidade, propõem eventos ou o bloqueio de ações, incentivam o uso da marca de seus grupos por meio de bonés, camisetas e adesivagem, marcam manifestações e até treinamentos de autodefesa.

Eles podem empregar jornalistas, influenciadores e políticos, recrutar agentes de influência, operar plataformas de mídia, plantar histórias ou informações, procurar negar e desacreditar fatos de conhecimento público. Os esforços de propaganda e desinformação visam manter o público ignorante sobre sua fonte.

Com tantas formas variadas de espalhar o terror hoje em dia, um serviço de inteligência preparado tem a função de identificar ameaças e oportunidades a tempo, como ações em preparo por esses grupos e mensagens virtuais falsas, de forma ágil e eficaz, para impedir um efeito dominó mais difícil de ser contido. A informação bem apurada é a base para uma decisão acertada por parte das autoridades competentes.

As organização criminosas que atuam no Brasil possuem seus tentáculos no mundo todo e contam com financiadores de renome. No Brasil, por exemplo, a iconografia Antifa não está tão associada às ações mais clandestinas, bem como à resistência efetiva à Direita nas ruas, quanto nos EUA. Aqui, grupos e pessoas usam a representação visual Antifa abertamente, inclusive nas universidades. A movimentação, nos EUA, para criminalizar os Antifa de lá como terroristas, mais a Lei Antiterrorismo no Brasil, constituem um pequeno passo para que essa associação se estabeleça por aqui.

As ações de inteligência devem operar com êxito a busca de informações para ações preventivas desde já, uma vez que os desafios crescem exponencialmente em variedade, volume e velocidade. A compreensão das facetas de um grupo de afinidade Antifa é uma preparação importante de autodefesa. A maior parte do conteúdo do manual do Antifa ressalta a importância da manutenção de seu anonimato. Como parte do esforço para permanecer anônimo, é necessário gerenciar cuidadosamente a presença on-line.

Há recomendações, como apenas usar o Twitter, que limita a quantidade de informações pessoais expostas e dificulta o rastreamento de suas conexões. O Facebook apresenta riscos para a segurança de seus membros e apoiadores. Um recente grupo de “Antifa” foi descoberto quando fanáticos selecionavam informações de pessoas que interagiram com uma página Antifa no Facebook. Os alvos não eram nem Antifa, apenas simpatizantes, mas eles foram identificados via Facebook como uma célula terrorista.

Após os episódios recentes nas manifestações do domingo (31/5), o Estado passou a perceber o movimento Antifa e seus ativistas antifascistas como uma ameaça à segurança nacional. Até agora, os antifascistas brasileiros foram poupados da repressão que outros ativistas receberam. No entanto, é provável que isso mude em breve, e os Antifas podem começar a ser monitorados e presos em casos de abuso ou responder a acusações de terrorismo, caso venham a ser classificados como terroristas e enquadrados na Lei Antiterrorismo.

Em termos de estrutura contra grupos que desejam difundir terror, existe na América o Centro de Atividades Especiais (SAC), uma divisão da Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos responsável por operações secretas e operações paramilitares. A unidade foi nomeada Divisão de Atividades Especiais (SAD) antes de 2016. Dentro do SAC, existem dois grupos separados: SAC/SOG (Grupo de Operações Especiais) para operações paramilitares táticas e SAC/PAG (Grupo de Ação Política) para ações políticas secretas.

O SAC oferece ao Conselho de Segurança Nacional dos Estados Unidos opções alternativas quando ações militares ou diplomáticas não são viáveis e pode ser diretamente empregado pelo presidente ou pelo Conselho de Segurança Nacional sob a direção do presidente, ao contrário de outras forças especiais norte-americanas.

O SAC/SOG tem muito menos membros do que a maioria das outras unidades de missões especiais, como o 1º Destacamento Operacional das Forças Especiais do Exército dos EUA (Delta Force) ou o Grupo de Desenvolvimento da Guerra Especial Naval (DEVGRU).

O Brasil pode aproveitar a experiência de outros países para reformular sua estrutura. Afinal, a Inteligência sempre foi e será um dos maiores ativos à disposição da nação e dos seus governantes para ajudar a vencer os constantes desafios impostos ao país, em busca da defesa de seus interesses, da manutenção da paz e da ordem e do estado democrático de direito.

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