Serviço de inteligência, premissa para a  segurança nacional

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Por Carlos Arouck*

Duas grandes instituições foram criadas pelo regime militar. A Polícia Federal  e o Serviço Nacional de Informações, hoje ABIN. A primeira, pela Constituição Federal de 1967. O Decreto-Lei no. 200/67 estabelece, no art. 210, que “o atual Departamento Federal de Segurança Pública passa a denominar-se Departamento de Polícia Federal.  Já o Serviço Nacional de Informações (SNI) foi criado pela lei nº 4.34, em 13 de junho de 1964, com o objetivo de supervisionar e coordenar as atividades de informações e contrainformações no Brasil e exterior. No presente, tem novas atribuições. Porque a Polícia Federal e a ABIN tomaram destinos tão diferentes? A PF é ovacionada pela população, está prestigiada, ao contrário da ABIN.

Hoje, venho expor minha opinião sobre a Agência Brasileira de Inteligência. O próprio presidente Bolsonaro disse “ O trabalho de Inteligência é um dos mais importantes para a segurança da nação. No entanto, por sua natureza discreta, raramente é reconhecido. No que depender deste governo não faltará apoio e valorização dos profissionais da área”. O general Heleno explicou quase a mesma coisa. Então, por que a atividade de inteligência é  desprezada no Brasil? O mais interessante é que a ABIN tem em seus quadros pessoas com um grande gabarito intelectual, reconhecidamente, e que deixa para trás diversas agências internacionais reputadas nesse setor. São, inclusive, servidores concursados, o que faz com que todo cidadão com capacidade acadêmica possa acessar seus quadros. Esse ponto é polêmico, pois o concurso não permite determinados filtros, muitas vezes necessários ao serviço. Uma incoerência da MP é atribuir ao GSI a coordenação da inteligência federal, já que a Lei 9883/99 atribui a Agência Brasileira o planejamento, a orientação e a supervisão do controle de atividade de inteligência do país: lógico que isso é mais do que a inteligência federal.

É fundamental para o Brasil um serviço de inteligência forte, que municie o país de informações estratégicas e mostre ao mundo que o Brasil efetivamente pode ter um novo movimento estratégico nos próximos anos. Já existe o capital intelectual, mas falta o protagonismo por meio de ações efetivas e operacionais, como as boas práticas realizadas pelos serviços de inteligência das grandes potências. Entre eles, a CIA (Agência Central de Inteligência), o Mossad (Israelense), o MI5 – Inteligência Militar: Seção Cinco (Security Service do Reino Unido) e outras.

 O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) é o órgão responsável pela assistência direta e imediata ao presidente da República no assessoramento pessoal em assuntos militares e de segurança. Há algum tempo, também tem como seu subordinado a ABIN. A MP recém editada sobre a estrutura da Secretaria de Governo no primeiro dia do novo governo federal vai contra o artigo 3º da Lei 9883 já existente e que não foi revogado. Essa Lei sobre o sistema brasileiro de inteligência foi debatida no Congresso por 27 meses. Foram feitas emendas que o legislador entendeu necessárias e depois a norma foi aprovada e sancionada pelo Presidente. Assim sendo, não vejo como e nem porque mudá-la. No máximo, a MP poderia dizer que o GSI coordenará a atividade por intermédio da ABIN, No caso, as reuniões do Sistema Brasileiro de Inteligência – SISBIN, por exemplo, exigiram  a presença dos Ministros cujas as pastas executam atividades de inteligência. Já pensou reunir mais de vinte ministros! Lembrando que a Agência Brasileira de Inteligência também, por força dessa Lei é o órgão central do SISBIN. O resultado é que temos instituições sem integração alguma ao sistema brasileiro de inteligência, e uma agência deslocada da sua real função.

Realmente, o governo da ex-presidente Dilma Rousseff não prestigiou o sistema de inteligência no País, não destinou recursos, deixou-o em segundo plano, por medo de ser espionado pelo órgão que tinha com dever funcional dar todas as informações estratégicas para assessorar a administração federal. Inclusive, Dilma mandou retirar todos os telefones criptografados da Presidência e preferiu falar em telefones comuns. Olha o resultado que colhemos hoje fruto da opção equivocada feita na gestão anterior.

Minha sugestão é inverter a atual pirâmide e dar a quem direito tem – a ABIN – o protagonismo nas atividades de inteligência do País, sob a subordinação do GSI. Outra boa opção seria escolher alguém dos quadros da ABIN para Secretário Geral encarregado da área de inteligência, liberando o Ministro para se dedicar mais exclusivamente ao Presidente.  

*Policial federal, Carlos Arouck é formado em Direito e Administração de Empresas, instrutor de cursos na área de proteção, defesa e vigilância, consultor de cenários políticos e de segurança pública, membro ativo de grupos ligados aos movimentos de rua.

 

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Carlos Arouck
Agente de Polícia Federal - Bacharel em Direito - Licenciado em Administração de Empresas - Foi Instrutor Academia Nacional de Polícia - Palestrante na área de Segurança Pública - Fundador do Movimento Brasil Futuro (MBF) - Consultor de Cenários Políticos - Consultor de Estratégia de Segurança Pública

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