Sistema prisional: prender mais e não menos, por favor!

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SISTEMA PRISIONAL

Falar sobre o sistema prisional não é simples. As soluções para essa questão também não. Há muita controvérsia por parte de especialistas e pesquisadores de universidades que não conseguem impedir a própria falência. Vou tentar fazer algumas considerações a respeito de um drama construído pelo próprio Estado nos últimos governos.

Existe um discurso da esquerda que insiste em manipular dados de pesquisas para colocar o Brasil como um dos países líderes em termos de população carcerária. O pior é que a mídia simpatizante ou simplesmente preguiçosa para apurar se a análise da pesquisas feitas são verdadeiras, reproduz exatamente o que é afirmado. A população lê e ao invés de ficar informada, fica desinformada. Qual o motivo? Simples: faz parte da agenda militante da esquerda afirmar que já se prende muito e que mesmo assim a criminalidade não se reduz. Qual a verdade? O Brasil ocupa a 34ª posição em termos de presos e não a 4ª como vem sendo amplamente noticiado. Diversos veículos de comunicação conhecidos e importantes publicaram matéria sobre o assunto com títulos que afirmavam que o Brasil possui a quarta maior população prisional do mundo (“Brasil possui a quarta maior população prisional do mundo). Não é possível que nós, brasileiros, fiquemos reféns das mentiras sem chance de esclarecimento.

Isso me chamou a atenção. Esse é o propósito que tenho neste texto. Ajudar o leitor a perceber que aquilo que parece um dado estatístico irrefutável na verdade não é. E por não ser, precisa ser “mascarado” dessa forma, para ganhar credibilidade junto ao público, e ainda mais danoso, junto a jornalistas. Ainda hoje, em 2017, a esquerda continua sem descanso tentando emplacar suas visões de mundo equivocadas. Nesse caso específico, o que querem que o cidadão conclua é que não adianta a maioridade penal, que o desarmamento é a melhor opção, que somente os pobres e negros são presos e já existem prisões em excesso. Assim, confundem quem tenta se informar para que a pessoa vire adepta das ideias da esquerda sem notar.

Enquanto os criminosos forem vistos como vítimas da sociedade e não como responsáveis por suas ações individuais, uma vez que sabem o risco da prática do crime, esse pensamento típico da esquerda não ajudará a diminuir a criminalidade. Porque não há maior absurdo do que propagar que não adianta prender. Então viveremos todos sem punição, juntos os de bem e os que praticarem o mal, sem distinção?

O combate às drogas é outro tema que, por ser polêmico, é muito usado para pautar os ideais da esquerda. Saem às ruas pedindo a liberação das drogas. Os países que assim fizeram se arrependeram. Bastam alguns cliques sobre a Holanda e o Uruguai em provedores de busca que será possível verificar que a liberação causou ainda mais problemas. Se as drogas forem liberadas, o percentual de apenado vai aumentar por conta dos crimes que ocorrerão por uso das mesmas, isto é, vai diminuir a prisão por uso e venda, mas vão aumentar os crimes derivados por seu uso indiscriminado e sem controle. De um modo geral, incorre-se no erro de classificar as organizações criminosas como grupos de “traficantes”, uma vez que o tráfico de drogas é uma das atividades da organização criminosa, mas está longe de ser a única. O contrabando de armas, por exemplo, não pára de crescer.
Fazer comparações entre o Brasil e certos países que têm a punição como elemento para dissuadir o crime é muito fácil, pois nessas nações existe a prisão perpétua, a maioridade penal, e inclusive, a pena de morte. Quando o cidadão compreende que vive em um país onde as leis são respeitadas e se são infringidas, a punição é certa, esse é certamente um dos fatores com eficácia para a diminuição da criminalidade.

Vamos fazer uma análise simples de matemática:

Se existem mais de 730 mil condenados cumprindo pena, então existem mais de 1 milhão e 500 mil criminosos soltos, já que segundo estudos da própria Polícia, só 8% dos inquéritos são resolvidos. Fora os condenados que estão soltos esperando uma vaga na prisão ou mesmo como fugitivos (que chegam a cerca de 50% dos aprisionados). O sistema chegou a esse colapso por falta de interesse dos últimos governos. Pasmem, mas a maioria dos investimentos no sistema prisional foi devolvida. Se reclamam de falta de verbas para modernizações e humanização do sistema carcerário, como devolvem os recursos financeiros?

Não interessa aos governantes de plantão nem ao judiciário militante a solução do problema prisional. Se quisessem, já teriam investido em sistemas penitenciários de primeiro mundo. A gestão passada do PT preferiu usar a precariedade das nossas prisões como forma de justificar os maus feitos dos bandidos, como forma até de legitimar a liberação deles. A doutrina revolucionária, conhecida por seus extremos, já dita que uma população aterrorizada é mais fácil de ser manipulada. Volto a afirmar que a punição é um dos principais fatores de prevenção ao crime. Tendo a certeza da punição, o eventual criminoso vai pensar duas vezes antes de cometer um ato ilícito. Outro fator é o fim da prescrição criminal. Assim o pretendente a criminoso vai saber que, em um certo momento, ele vai ser pego, preso e condenado.

Temos de parar de achar que o recolhimento do preso condenado é uma injustiça. É um castigo pelo ato individual contrário às leis vigentes, que atinge o criminoso sabedor das consequências pelo que decide perpetrar. Um estuprador não pode achar que não deveria ir para a cadeia, que ele é produto de uma sociedade desajustada e que isso o isentaria de culpa. As vítimas precisam de uma resposta do Estado pelo sofrimento passado. Precisam da vingança estatal para, pelo menos, se sentirem justiçadas. Lembremos que entre as vítimas há casos terríveis de perda de um filho amado, até de morte de bebê ainda no ventre da mãe. A esquerda critica as prisões e fala muito em ressocialização. O ideal seria que conseguíssemos também ressocializar, mas ainda não há estrutura para tal. Quero ver alguém que já foi atingido em sua vida de cidadão de bem por um ato de criminalidade covarde e fútil concordar com a liberação de um preso ou se preocupar se ele vai entrar em um programa para se ressocializar. O que os cidadão querem, de imediato, é tirar essa pessoa das ruas, do convívio, e evitar que outras famílias passem pelo mesmo sofrimento. Respeitemos, então, a vontade do povo!

Termino citando Cesare Beccaria, “Quanto mais a pena for rápida e próxima do delito, tanto mais justa e útil ela será.”

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