Morrer no exercício da profissão – os desafios de ser policial

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Em qualquer profissão, a morte constitui um desfecho trágico e impactante. No caso de policiais, mesmo sabendo que muitas vezes correm risco de vida ao exercerem uma função perigosa, não é diferente. Cada homem ou mulher mortos deixam para trás uma sociedade mais assustada, violenta e insegura.

Recente levantamento realizado pelo Instituto Monte Castelo, centro independente de pesquisa com sede em Brasília, aponta que, em 2021, assim como a taxa de homicídios geral do país, o número de policiais mortos caiu – mas continua em um nível inaceitável. Dos 136 agentes de segurança assassinados no ano passado, 111 eram policiais militares, 21 eram policiais civis, três eram policiais rodoviários federais e um era policial federal.

O estudo se baseou em informações recebidas diretamente das unidades da Federação e das instituições de segurança pública sobre o número de policiais da ativa assassinados em patrulha nas ruas do país ou quando conduzem trabalhos de investigação. O objetivo é divulgar a perda de vidas dos policiais no combate à criminalidade para que seja possível implementar uma política pública que minimize o problema.

Segundo a pesquisa, “as restrições impostas pelo Judiciário têm tornado a atuação da polícia mais difícil e colocado em risco a vida dos agentes de segurança. Em 2020, o STF limitou severamente a atuação da polícia em áreas comandadas por organizações criminosas no Rio de Janeiro. Usando a pandemia como pretexto, a corte estabeleceu, dentre outras coisas, que as incursões precisam ser comunicadas com antecedência ao Ministério Público. O STF também proibiu o uso de helicópteros nessas ações, o que aumenta as chances de que os policiais sejam atacados pelos criminosos. Com isso, a população local sofre e os agentes policiais ficam mais expostos. Os excessos do Judiciário tornam ainda mais importante que o Congresso retome o protagonismo na área da segurança pública, aprovando leis que resultem em uma punição efetiva a membros de facções criminosas”.

Um exemplo do distanciamento do MP e Judiciário quanto a essa questão é o caso da juíza Débora Faitarone, conhecida por inocentar policiais militares, e que foi aposentada compulsoriamente neste mês pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, como punição por ter sido acusada de cometer irregularidades administrativas durante o seu trabalho. A impressão que fica é que aqueles que buscam proteger os direitos do policial precisam se justificar muito mais do que quando a defesa é voltada para os criminosos. A juíza mencionou, inclusive, que não teria enfrentado dificuldades se estivesse absolvendo um bandido como Beira Mar, porém como absolveu policiais, sofreu um processo administrativo disciplinar.

A opinião pública tende a levar mais em conta a letalidade policial e deixar em segundo plano os casos de policiais mortos no exercício da profissão, quando as duas situações são tragédias interligadas que precisam parar de ocorrer. Nesse sentido, o estudo revela a necessidade de investimentos para equipar e treinar melhor os policiais, de modo que consigam fazer frente às organizações criminosas com equipamentos modernos e com treinamento de ponta.

Rio de Janeiro (41 mortes), São Paulo (16) e Bahia (14) foram os estados com mais policiais assassinados em 2021. O relatório mostra que a maioria das mortes se concentrou nesses três estados, que têm 52% do total de policiais assassinados. Mas também destaca que nove unidades da federação não registraram homicídios de policiais.

Mudanças na legislação brasileira também podem ajudar a reverter esse quadro. A Câmara dos Deputados aprovou recentemente projeto que endurece a pena para quem matar agentes de segurança. O relator explicou que a ideia é minar uma estratégia de criminosos dentro do sistema prisional, que vê no assassinato de agentes carcerários e policiais uma forma de ascensão dentro das fileiras de organizações criminosas, assim como uma tentativa de aterrorizar os profissionais que temem por suas vidas.

Para que vire lei, falta, ainda, a apreciação da proposta por parte do Senado. É importante que os senadores coloquem a proposta em votação e a aprovem. A classe policial teria, assim, uma resposta a seu favor por parte do Estado, desestimulando o cometimento de crimes contra aqueles que exercem suas funções ligadas à segurança pública, notadamente os policiais.

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